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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 14:46
Tribunal de Justiça condena falso professor por improbidade administrativa
Réu restituirá R$ 241,3 mil ao erário de Hortolândia.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 10:21
Estrangeiros que fugiam da guerra com passaportes falsos são absolvidos
Os denunciados são sírios e iraquianos de origem curda, que vivem na zona de conflito do Oriente Médio devastada pela guerra civil e perseguição religiosa contra a minoria curda
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 11:15
Súmula do STJ consolida entendimento sobre criminalização da pirataria
Ainda que a pirataria seja amplamente praticada na sociedade, não se admite a aplicação do princípio da adequação social aos casos envolvendo esse tipo de comércio
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Consumidor será indenizado por nome incluído indevidamente no SPC
Vítima de fraude não obteve êxito ao tentar alertar a empresa e resolver a situação amigavelmente
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 12:45
Consumidor deve provar identidade ao comprar com cartão
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a sentença do juiz da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:37
Consumidor recebe indenização após ter carro comprado em seu nome por fraudador
Seu nome foi utilizado por fraudador para comprar uma caminhonete, causando-lhe danos morais. A sentença é de primeiro grau, e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 12:24
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:21
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 14:15
Natura deve indenizar bancário que teve nome inscrito indevidamente no SPC
Embora tenha entrado em contato com a empresa para solucionar o problema, nada foi resolvido
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 12:55
Indenização por uso de cópia pirata de programa não se restringe a valor de mercado
A indenização por violação de direitos autorais deverá ser não só compensatória, relativa ao que os titulares deixaram de lucrar com a venda dos programas "pirateados", mas também punitiva, sob o risco de se consagrar práticas lesivas e estimular a utilização irregular de obras
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 18:40
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:33
Condenado homem que falsificou diploma universitário e carteira de médico
A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 09:49
Servidor que utilizou diplomas falsos para assumir cargo diretivo é condenado por improbidade
Penalidades incluem ressarcimento dos valores recebidos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:04
Nulidade. Laudo pericial. Perito criminal. Revisor. Direito autoral.
Provas técnica e testemunhal e demais circunstâncias que comprovam o delito imputado. Absolvição inviável.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 10:35
STJ nega pedido de advogado acusado de enganar interessados em trabalhar no Japão
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de ação penal a um advogado acusado de ludibriar pessoas interessadas em ir ao Japão. Ele era responsável por suposto amparo legal na adoção de documentos falsos forjados pela quadrilha. Por essa razão, ele foi denunciado por formação de quadrilha e falsificação de documentos públicos.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 19:29
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Consumidor recebe indenização após ter carro comprado em seu nome por fraudador.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com dano moral, entabulada entre as partes acima epigrafadas.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 16:27
Crime de violação de direito autoral só ocorre quando há intenção de lucrar
A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.